Nova Lei do Tabaco: Coimas serão aplicadas a partir de Setembro. O seu Estabelecimento está preparado?

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Nova Lei do Tabaco: Coimas serão aplicadas a partir de Setembro. O seu Estabelecimento está preparado?

Última atualização em 02-11-2020
É já em setembro que começam a ser aplicadas multas da nova lei do tabaco que pretende reduzir o impacto das pontas de cigarro, charuto ou outros cigarros no ambiente. A lei n.º 88/2019 prevê a aplicação de coimas de 25€ a 1500€.
Nova Lei do Tabaco: Coimas serão aplicadas a partir de Setembro. O seu Estabelecimento está preparado?

A nova lei do tabaco, foi publicada a 3 de setembro de 2019, mas só agora, após um ano de adaptação, vão começar a ser aplicadas coimas aos infratores.

Nunca é demais reforçar que o tabagismo não é saudável, mas se não consegue resistir à tentação, fique a saber que a partir do próximo mês de setembro a ASAE, a PSP, a GNR e as restantes autoridades policiais, estão encarregues de assegurar o cumprimento desta nova lei, que vai ter consequências diferentes para pessoas e para empresas e negócios, por isso o melhor é mesmo estar atento.

O que diz a Lei n.º 88/2019?

Em Portugal já é proibido fumar em recintos fechados desde 2007. São locais como cafés, bares, restaurantes, centros comerciais, e muitos outros, que passaram a ter um ambiente livre de fumo, por isso, a rua passou a ser um dos melhores locais para quem quer repor os níveis de nicotina. Mas cuidado, com a nova lei do tabaco, o Governo quer ver reduzida a poluição provocada pelas pontas dos cigarros e charutos.

Por cá estima-se que a cada minuto, cerca de 7 mil beatas vão parar ao chão, mas assim que entrarmos em setembro, quem for apanhado a atirar o que sobra do cigarro ou charuto para o chão, está a cometer uma infração e arrisca-se a uma multa que pode ir dos 25€ aos 250€.

O impacto da nova lei da tabaco nas empresas

Se não sabe se o seu estabelecimento fica abrangido pela nova lei, não faz mal! Neste artigo esclarecemos quais são as novas regras, assim como os estabelecimentos abrangidos.

Desde que, em 2007, entrou em vigor a Lei n.º 37/2007 com o objetivo de proteger todos os cidadãos expostos involuntariamente ao fumo do tabaco, que todos os estabelecimentos e recintos fechados se adaptaram definindo (ou não) zonas de fumadores.

A novidade é que o novo decreto, aprovado em setembro de 2019, obriga a que todos os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas, estabelecimentos comerciais, designadamente a restauração e bebidas, e todos os edifícios onde é proibido fumar no interior, passem a disponibilizar cinzeiros aos seus clientes.

Esta lei pretende promover zonas de deposição dos resíduos provocados pelo ato de fumar, ajudando assim a que os fumadores se mantenham dentro das regras e que não poluam o ambiente, com pontas de cigarros e charutos que podem demorar até 20 meses para se decompor na natureza.

Se a sua empresa integra um destes grupos, já sabe que está abrangido por esta lei, que também obriga à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial numa zona de influência de 5m, ou arrisca-se a uma multa que pode ir dos 250€ aos 1500€.

O decreto não fica por aqui e incumbe igualmente, todos os edifícios de ocupação não habitacional, como serviços, ensino superior, hotelaria e alojamento local, a disporem de cinzeiros e garantirem a limpeza dos espaços.

Também as empresas que gerem os transportes públicos ficam obrigadas a disponibilizar cinzeiros nas plataformas de embarque e desembarque onde é permitido fumar, e a colocação destes dispositivos em paragens ficou a cargo das autarquias e empresas concessionárias das paragens.

Evite as coimas com as nossas soluções

É claro que mais do que uma obrigação legal, a limpeza, o respeito pela via pública e pelo ambiente, deve ser uma prioridade de todos, e a prevenção não precisa de ficar só pelas imediações dos estabelecimentos.

Esta pode ser uma oportunidade para expor a sua marca e também para a ter sempre no bolso dos seus clientes.

Veja algumas das melhores soluções que o ajudam a cumprir a lei, que pode encontrar e comprar à SIGNA.

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Provavelmente, um dos locais mais necessários para ter onde depositar os resíduos do tabaco é a praia. O cinzeiro de praia é extremamente portátil, tem uma forma cónica que espeta na areia e possui tampa ideal para personalizar e para que tudo fique bem selado.

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Para garantir que a entrada do seu estabelecimento se mantém limpa e livre de beatas no chão, este produto em aço inoxidável e alumínio é fixado à parede, o que o torna ideal para centros comerciais, aeroportos, ou escritórios.

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